PLANO DE ENSINO-APRENDIZAGEM
PLANO DE ENSINO-APRENDIZAGEMEMENTA DA DISCIPLINA:
O Meio Ambiente é um bem público de uso comum do povo, importando sua preservação na realização dos direitos fundamentais consagrados constitucionalmente; devendo, portanto, todos os segmentos da sociedade, públicos e privados, viabilizar a conciliação entre o desenvolvimento, a preservação e a melhoria da qualidade de vida para as presentes e futuras gerações.
OBJETIVOS
O estudo do meio ambiente visa dar condições para que o futuro operador jurídico tenha conhecimento sobre os problemas ambientais, quais suas conseqüências, quais os instrumentos de proteção, de modo a se tornar um cidadão consciente e apto a defender o direito a uma qualidade de vida ecologicamente equilibrada.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Unidade 1 - Crise ambiental
1.1) Emergência do direito ambiental
1.2) Qualidade de vida como direito fundamental
Unidade 2 - Direito ambiental
2.1) Meio ambiente artificial
2.2) Meio ambiente cultural
2.3) Meio ambiente natural
2.4) Meio ambiente do trabalho
2.5) Razão da tutela do meio ambiente
Unidade 3 - Legislação ambiental brasileira
3.1) Proteção ambiental na constituição brasileira
3.2) Constituições estaduais e as leis ambientais municipais
3.3) Competência em matéria ambiental
3.4) Competência legislativa
3.5) Competência material
Unidade 4 - Política nacional do meio ambiente
4.1) Princípios do PNMA
4.2) Objetivos do PNMA
4.3) Educação ambiental
Unidade 5 - Princípios do direito ambiental
5.1) Princípios ambientais na declaração do Rio de Janeiro (ECO-92)
Unidade 6 - Bens ambientais
6.1) Distinções entre o público e o privado
6.2) Bem de uso comum do povo
6.3) Bem essencial à sadia qualidade de vida
Unidade 7 - Estudo prévio de impacto ambiental
7.1) EIA, Rima e AIA
7.2) Licenciamento ambiental
7.3) Licença prévia
7.4) Licença de instalação
7.5) Licença de operação
Unidade 8 - Zoneamento ambiental
8.1) Espaços ambientais
8.2) Unidades de conservação
8.3) Zoneamento industrial
8.4) Zoneamento costeiro
8.5) Zoneamento rural
Unidade 9 - Defesa da flora
9.1) Código florestal
9.2) Defesa da fauna
9.3) Fauna como bem ambiental
9.4) Fauna e a caça
Unidade 10 - Poluição ambiental
10.1) Poluição sonora
10.2) Poluição atmosférica
10.3) Poluição por resíduos sólidos
10.4) Poluição visual
Unidade 11 - Recursos hídricos, lei 9.433/97
11.1) Política Nacional de Recursos Hídricos
11.2) Água como bem de domínio público
11.3) Água como um bem de valor econômico
11.4) Bacia hidrográfica
Unidade 12 - Patrimônio genético e biossegurança
12.1) Biodiversidade, biotecnologia e biossegurança
12.2) Bioética
12.3) Engenharia genética e organismos genéticamente modificados
12.4) Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio
Unidade 13 - Crimes ambientais
13.1) Lei 9605 a lei de crimes ambientais
13.2) Crimes contra a fauna
13.3) Crimes contra a flora
13.4) Poluição e outros crimes ambientais
13.5) Crimes contra a administração ambiental
Unidade 14 - Direito ambiental internacional
14.1) Conceito de direito ambiental internacional
14.2) Fontes do direito ambiental internacional
14.3) Organizações não-governamentais
14.4) Conferência de Estocolmo sobre Meio Ambiente Humano de 1972
14.5) Nosso futuro comum (Relatório Bruntland)
14.6) Declaração do Rio sobre Meio Ambiente (1992)
Calendário e previsão de atividades
19.AGOSTO Conteúdo:
• Crise ambiental e emergência do direito ambiental
• Apresentação da disciplina, do professor, da bibliografia utilizada e do plano de ensino;
Fonte de referência:
• MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 9. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Malheiros, 2000.
• OST, François. A natureza à margem da lei: a ecologia à prova do direito. Lisboa, PO : Instituto Piaget , 1995.
Atividade:
• Aula expositiva e atividade prática em sala de aula (art. 225 da CF-88)
26.AGOSTO ATIVIDADE SUBSTITUTIVA – NÃO PRESENCIAL
Leitura do material disponibilizado no xerox
Conteúdo:
• Sociedade do Risco e crise ambiental
Fonte de referência:
• Textos disponíveis no xerox:
Não haverá aula presencial, pois o professor estará apresentando um trabalho no 7º Congresso Brasileiro de Direito Internacional na cidade de São Paulo - SP
02.SETEMBRO Conteúdo:
• Sociedade do Risco e Estado Ambiental de Direito
• Noções introdutórias sobre o Direito ambiental; classificação e conceito de meio ambiente; razão da tutela do meio ambiente
Fonte de referência:
• FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito ambiental. 2ed. ampl. São Paulo: Saraiva, 2001.
Atividade:
• Aula expositiva e atividade prática sobre a leitura indicada para a aula do dia 26.08.2009
09.SETEMBRO Conteúdo:
• Legislação ambiental brasileira; proteção ambiental na Constituição brasileira; competência em matéria ambiental; Bens ambientais; distinções entre o público e o privado; bem de uso comum do povo; bem essencial à sadia qualidade de vida
Fonte de referência:
• CANOTILHO, Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (Orgs.). Direito constitucional ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007.
Atividade:
• Aula expositiva e análise por parte dos alunos do texto da Constituição Federal de 1988
16.SETEMBRO Conteúdo:
• Política Nacional do Meio Ambiente; Princípios, objetivos e instrumentos do PNMA; a importância da Educação ambiental no Brasil enquanto objetivo do PNMA
Fonte de referência:
• MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente: doutrina, jurisprudência e glossário. 4 ed. rev. amp. atual., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005..
• BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em:
Atividade:
• Aula expositiva e atividade em grupos (análise da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente)
23.SETEMBRO Conteúdo:
• Princípios do Direito Ambiental; princípios ambientais na Declaração de Estocolmo (1972) e do Rio de Janeiro (ECO-92)
Fonte de referência:
• ALVES, Wagner Antônio Alves. Princípios da precaução e da prevenção no direito ambiental brasileiro. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2005.
• OLIVEIRA, Rafael Santos de Oliveira. Direito Ambiental Internacional: o papel da soft law em sua efetivação. Ijuí: UNIJUÌ, 2007.
Atividade:
• Aula expositiva
30.SETEMBRO Conteúdo:
• Estudo prévio de impacto ambiental (AIA: EIA e Rima);
Fonte de referência:
• MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente: doutrina, jurisprudência e glossário. 4 ed. rev. amp. atual., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005..
Atividade:
• Aula expositiva e atividade em sala de aula a ser realizada pelos alunos: análise de julgados (jurisprudência selecionada sobre casos envolvendo a avaliação de impacto ambiental)
07.OUTUBRO Conteúdo:
• Licenciamento ambiental e zoneamento ambiental
Fonte de referência:
• MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente: doutrina, jurisprudência e glossário. 4 ed. rev. amp. atual., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005..
• BRASIL. Lei nº10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto das Cidades). Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Disponível:
Atividade:
• Aula expositiva e análise do texto do Estatuto das Cidades
14.OUTUBRO AVALIAÇÃO DE GRAU (G1)
Primeira avaliação da disciplina: prova discursiva, individual e sem consulta.
Conteúdo: todos os assuntos estudados nas aulas anteriores à prova.
Fontes de consulta: além do material de aula (anotações realizadas no quadro e slides do professor), os alunos devem OBRIGATORIAMENTE consultar a bibliografia indicada para cada aula e, especialmente, a bibliografia básica da disciplina.
21.OUTUBRO Conteúdo:
• Direito Ambiental Internacional; conceitos; fontes; Organizações não-governamentais; Conferências realizadas pela ONU (Estocolmo e Rio de Janeiro)
Fonte de referência:
• NASCIMENTO, Geraldo Eulálio do Nascimento e. Direito Ambiental Internacional. Rio de janeiro, Thex Editora, 1995
• SOARES, Guido Fernando Silva. Direito Internacional do Meio Ambiente: Emergência, Obrigações e Responsabilidades. São Paulo, Atlas, 2001.
• SOARES, Guido Fernando Silva. A proteção internacional do meio ambiente. Barueri: Manole, 2003. – (Entender o mundo; v. 2).
• OLIVEIRA, Rafael Santos de Oliveira. Direito Ambiental Internacional: o papel da soft law em sua efetivação. Ijuí: UNIJUÌ, 2007.
Atividade:
Aula expositiva
•
28.OUTUBRO Conteúdo:
• Direito Ambiental Internacional; conceitos; fontes; Organizações não-governamentais; Conferências realizadas pela ONU (Estocolmo e Rio de Janeiro)
Atividade:
• Atividade prática em sala de aula; debate sobre textos relacionados à temática
31.OUTUBRO Atividade à distância (não presencial) conforme previsto no calendário acadêmico
04.NOVEMBRO Conteúdo:
• Dano ambiental; classificação, espécies, atualidades sobre o tema; posição da jurisprudência; formas de reparação;
Fonte de referência:
• LEITE, José Rubens Morato. Dano Ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial. São Paulo: RT,2000.
Atividade:
• Aula expositiva e atividade prática em sala de aula.
11.NOVEMBRO Atividade:
• 1º SEMINÁRIO: apresentado pelos alunos (em grupos)
• GRUPO 1 e 2 - Vide anexo I sobre a distribuição dos temas.
18.NOVEMBRO Atividade:
• 2º SEMINÁRIO: apresentado pelos alunos (em grupos)
• GRUPO 3 e 4 - Vide anexo I sobre a distribuição dos temas.
25.NOVEMBRO Atividade:
• 3º SEMINÁRIO: apresentado pelos alunos (em grupos)
• GRUPO 5 e 6 - Vide anexo I sobre a distribuição dos temas.
02.DEZEMBRO
AVALIAÇÃO DE GRAU 2 (G2)
Segunda avaliação da disciplina:
Prova com uma questão discursiva e as demais objetivas.
Individual e sem consulta.
Conteúdo: todos os assuntos estudados nas aulas anteriores à prova.
Fontes de consulta: além do material de aula (anotações pessoais e slides do professor), os alunos devem OBRIGATORIAMENTE consultar a bibliografia indicada para cada aula e, especialmente, a bibliografia básica da disciplina.
09.DEZEMBRO
- devolução e comentários das provas (G2);
- comentários de revisão para a prova substitutiva de grau.
16.DEZEMBRO
SUBSTITUIÇÃO DE GRAU
Modalidades e critérios de avaliação da aprendizagem
A avaliação será realizada por meio da realização de duas provas a serem realizadas nas datas informadas no plano de ensino (prova 01 – discursiva; prova 02 – prioritariamente objetiva, com uma questão discursiva).
As provas serão realizadas SEM CONSULTA (inclusive legislação) e DEVEM SER PREENCHIDAS À CANETA.
Além disso, os alunos serão avaliados mediante participação nas discussões em aula e nas tarefas solicitadas (pesquisas) pelo professor e nos seminários para apresentação de trabalhos.
(G1): prova 01 (peso 7) e trabalhos em sala de aula e atividades à distância (peso 3)
(G2): prova 02 (peso 7) + apresentação dos seminários temáticos (peso 3)
REGRAS QUANTO A APRESENTAÇÃO DOS SEMINÁRIOS:
- os grupos terão até 1hora para realizar a apresentação oral (observando um tempo mínimo de 40 minutos);
- após a exposição oral de cada grupo serão realizados debates em sala de aula;
- a avaliação será pela exposição oral e pela qualidade do texto com a síntese do tema apresentado; o texto escrito deverá observar as regras da ABNT quanto à folha (A4), margens, espaçamento, citações e deverá conter: capa, sumário, introdução, desenvolvimento, conclusão, referências.
Deverá conter no mínimo 10 páginas de desenvolvimento.
- a avaliação será dada pela apresentação oral e pela qualidade do texto escrito, devendo-se observar atentamente o que segue:
a) a apresentação oral consiste em explicar o assunto do trabalho; portanto, meras leituras de textos sem uma explicação adequada serão avaliadas em desfavor do grupo;
b) a utilização do datashow ou outro recurso audiovisual deve ser restrita a ilustrações e a esquemas; NÃO deve ser utilizado como recurso de simples leitura;
c) quanto ao texto escrito, em caso de plágio (cópia integral ou parcial da internet sem a indicação correta das fontes conforme normas da ABNT) será conferida nota zero ao grupo.
d) os grupos devem entregar uma cópia impressa do trabalho ao professor e outra (idêntica) deverá ser disponibilizada ao restante da turma, deixando na pasta do professor no xerox. O descumprimento desta regra implica em desconto na nota do grupo.
e) todos os alunos que estiverem ouvindo a apresentação dos seminários, devem, obrigatoriamente, entregar ao final da aula um relatório sobre a apresentação dos grupos. O relatório será feito individualmente e deverá conter uma análise crítica sobre o assunto apresentado e a forma de atuação do grupo (no mínimo 1 folha de caderno frente e verso)
Não será conferida presença ao aluno que deixar de entregar o relatório.
Caracterização geral da metodologia de ensino
As aulas serão expositivas, exigindo-se a participação dos alunos para que desenvolvam o senso crítico. Serão realizadas duas avaliações e uma atividade em sala de aula juntamente com a segunda prova. A participação também será avaliada através da freqüência às aulas.
Bibliografia básica
CANOTILHO, Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (Orgs.). Direito constitucional ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito ambiental. 2ed. ampl. São Paulo: Saraiva, 2001.
MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 9. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Malheiros, 2000.
SOARES, Guido Fernando Silva. A proteção internacional do meio ambiente. Barueri: Manole, 2003. – (Entender o mundo; v. 2).
OLIVEIRA, Rafael Santos de Oliveira. Direito Ambiental Internacional: o papel da soft law em sua efetivação. Ijuí: Unijuí, 2007.
Bibliografia complementar
ALVES, Wagner Antônio Alves. Princípios da precaução e da prevenção no direito ambiental brasileiro. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2005.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 7ª ed. rev., amp. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Política Nacional do Meio Ambiente PNMA. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2005.
ANTUNES, Paulo de Bessa. A Tutela Judicial do Meio Ambiente. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2005.
AYALA, Patrick de Araújo. O Principio da Precaução com Impedimento Constitucional à Produção de Impactos Ambientais. In: LEITE, José Rubens Morato. Inovações em Direito Ambiental. Florianópolis: Fundação Boiteux. 2000. p. 71-82.
BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em:
BRASIL. Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985. Disciplina a Ação Civil Pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências. Disponível em:
BRASIL. Lei nº10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto das Cidades). Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Disponível:
BRASIL. Convenção sobre Mudança do Clima. Ministério da Ciência e Tecnologia. Disponível em:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2007.
BRASIL. Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. 3ª ed. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2001.
CASTRO, Paulo Jorge Canelas de. Mutações e constâncias do Direito Internacional do Ambiente. In: Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente. nº 2, dez. Lisboa: Instituto de Direito do Urbanismo e do Ambiente, 1994.
COMISSÃO Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. Nosso Futuro Comum. (Relatório Brundtland). Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1988.
CONVENÇÃO de Lugano sobre a Responsabilidade Civil pelos Danos Resultantes de Atividades Perigosas para o Ambiente. Disponível em:
CONVENÇÃO sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância. Disponível em:
CITES. Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora. Disponível em:
DECLARAÇÃO de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano. Disponível em:
DERANI, Cristiane. Direito Ambiental Econômico. 3ª ed. São Paulo: Max Limonad, 2008.
LEITE, José Rubens Morato. Dano Ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial. São Paulo: RT,2000.
LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patrick de Araújo. Direito Ambiental na Sociedade de Risco. 2. ed. rev. atual. ampl. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.
MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente: doutrina, jurisprudência e glossário. 4 ed. rev. amp. atual., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005..
MILARÉ, Edis (Coord.). Ação Civil Pública: Lei 7.347/85 - reminiscências e reflexões após dez anos de aplicação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
MILARÉ, Edis, COSTA JÚNIOR, Paulo José da. Direito penal ambiental: comentários à lei 9.605/98. Campinas, SP : Millennium , 2002
MUKAI, Toshio. Direito Urbano e Ambiental. Belo Horizonte: Fórum, 2006.
NASCIMENTO, Geraldo Eulálio do Nascimento e. Direito Ambiental Internacional. Rio de janeiro, Thex Editora, 1995
OST, François. A natureza à margem da lei: a ecologia à prova do direito. Lisboa, PO : Instituto Piaget , 1995.
SILVA, Danny Monteiro da. Dano ambiental e sua reparação. Curitiba: Juruá, 2006.
SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2007.
SIRVINSKAS, Luis Paulo. Prática de Direito Ambiental. São Paulo: Juarez de Oliveira,2004
SOARES, Guido Fernando Silva. Direito Internacional do Meio Ambiente: Emergência, Obrigações e Responsabilidades. São Paulo, Atlas, 2001.
VARELLA, Marcelo Dias (Org.). Direito, sociedade e riscos: A sociedade contemporânea vista a partir da idéia de risco. Brasília: UniCEUB, UNITAR, 2006.
Local: Cachoeira do Sul
Data: 19 de agosto de 2008
Assinatura do professor (a): Rafael Santos de Oliveira
ANEXO I
GRUPOS E TEMAS DOS SEMINÁRIOS
GRUPO 1 E 2
GRUPO 1
Defesa da Flora (Código florestal);
GRUPO 2
Defesa da Fauna (animais em extinção - ver CITES)
GRUPOS 3 e 4
GRUPO 3
A Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9605/98)
GRUPO 4
Estabelecimento de padrões da qualidade ambiental
GRUPOS 5 e 6
GRUPO 5
Recursos hídricos e a Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97)
GRUPO 6
Engenharia genética: Biossegurança e biotecnologia; (aplicação do princípio da precaução)
ANEXO II
ORIENTAÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DOS SEMINÁRIOS E ENTREGA DO TEXTO ESCRITO
Orientações gerais:
Todos os grupos devem trazer situações concretas para ilustrar a apresentação, ou seja, todos devem trazer alguma jurisprudência e explicá-la adequadamente.
Deve ser um caso interessante e que sirva para que a turma compreenda como ocorre a aplicação prática do assunto tema do seminário.
Utilização do tempo: os grupos terão até 1 hora para realizar a apresentação oral (observando um tempo mínimo de 35-40 minutos); Todos devem falar de forma proporcional, ou seja, cuidem para haver uma divisão igualitária do tempo de apresentação.
Forma de avaliação:
A avaliação será pela exposição oral e pela qualidade do texto com a síntese do tema apresentado
- avaliação oral:
A exposição oral consiste em explicar para a turma algum aspecto do tema do seminário; logo, portanto, a mera leitura de slide ou de qualquer outro texto não será considerada como apresentação e não será conferida nota; a utilização do datashow deve ser restrita a ilustrações e a esquemas; NÃO deve ser utilizado como recurso de simples leitura;
- avaliação escrita:
O texto escrito deverá observar as regras da ABNT quanto à folha (A4), margens, espaçamento, citações e deverá conter: capa, sumário, introdução, desenvolvimento, conclusão, referências. Deverá conter no mínimo 10 páginas de desenvolvimento.
Quanto ao texto escrito, em caso de plágio (cópia integral ou parcial da internet sem a indicação correta das fontes conforme normas da ABNT) será conferida nota zero ao grupo.
Os grupos devem entregar DUAS cópias impressas do trabalho ao professor, antes de iniciar a exposição oral, sendo que uma dessas cópias será disponibilizada ao restante da turma na pasta da Disciplina de Direito Ambiental existente no xerox.
O descumprimento desta regra implica em desconto na nota do grupo.
ANEXO III – ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS PARA CADA UM DOS GRUPOS:
Os temas dos seminários adentram em diversas áreas (biologia, agronomia, etc) por isso os grupos devem ter cuidado para conferir uma abordagem jurídica à apresentação e ao texto escrito; ou seja, devem ter em mente que o público é de juristas e, portanto, devem manter o foco na pertinência jurídica que o assunto possui.
GRUPO 1 - Defesa da Flora (Código florestal);
- explicar os elementos básicos e conceitos (APP, reserva legal, etc) da proteção da flora no Brasil conforme previsto no Código Florestal Brasileiro e no Código Florestal do Rio Grande do Sul;
- trazer situações sobre conflitos entre o código florestal brasileiro e dos Estados (exemplo: queimadas no MS e RS);
- explicar o assunto trazendo jurisprudências e explicações relevantes do ponto de vista JURÍDICO;
- Como é regulamentada a questão da queimada?
- O que são espaços territorialmente protegidos?
- O que é e como funciona o SNUC?
- verificar em jornais sobre as discussões atuais envolvendo a temática (reserva legal, código florestal)
- não é preciso dar explicações técnicas sobre o assunto (ex. tipos de árvores extintas etc...e classificações desse gênero)
GRUPO 2 - Defesa da Fauna (proteção dos animais, inclusive dos que estão em extinção)
- apresentar os fundamentos da defesa da fauna no Brasil (lei de proteção a fauna de 1967);
- como ocorre a proteção jurídica dos animais em extinção, explicar como o Brasil cumpre a CITES, trazer jurisprudências envolvendo violações aos direitos dos animais; utilização de animais para experiências científicas e por cultos religiosos, de mais informações relevantes do ponto de vista JURÍDICO.
GRUPO 3 - A Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9605/98)
- explicar o funcionamento da lei (parte dos crimes e parte processual);
- expor quais as principais inovações trazidas por ela (comparar como era antes e como ficou depois – fazer um quadro comparativo);
- escolher alguns tipos penais relevantes para fazer uma análise mais profunda;
- trazer jurisprudências envolvendo a temática visando demonstrar como se dá a responsabilização por crimes ambientais no Brasil, explicar a responsabilização da pessoa jurídica, bem como, a possibilidade de sua desconsideração, analisar a regulamentação trazida pelo Decreto n.º 6.514/2008.
GRUPO 4 - Estabelecimento de padrões da qualidade ambiental (padrões para controlar a poluição do ar, águas, solo, ruídos, visual)
- explicar para que servem os padrões de qualidade,
- quais são os principais padrões adotados no Brasil (ar, água, solo, ruídos e poluição visual); -
- apontar quais as previsões legais de cada tipo de padrão de qualidade ambiental e como se dá a sua operacionalização prática;
- trazer jurisprudências sobre casos em que houve descumprimento dos padrões de qualidade ambiental (exemplo: atividades que emitem muito ruído, lançamento de desejos no solo de forma irregular – lixão, situações em que empresas lançam dejetos nos rios ou no ar de forma descontrolada, etc) ou seja relacionar os padrões de qualidade e os diversos tipos de poluição que podem ocorrer quando tais padrões não são observados;
GRUPO 5 - Recursos hídricos e a Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97)
- explicar quais são os principais elementos, objetivos e conceitos básicos presentes na proteção dos recursos hídricos no Brasil;
- explicar os elementos básicos da Lei da Política Nacional dos Recursos Hídricos;
- trazer situações envolvendo conflitos sobre a utilização dos recursos hídricos (exemplo: caso das papeleras no Uruguai, proibição de instalação de poços artesianos em certos locais);
- trazer jurisprudências com situações envolvendo a má utilização dos recursos hídricos;
GRUPO 6
Engenharia genética: Biossegurança e biotecnologia; (aplicação do princípio da precaução)
- explicar de forma breve (esquemas) como se deu a evolução da discussão sobre biossegurança no Brasil (da lei 8975/95 até a lei 11.105/2005);
- quais os princípios de direito ambiental são os mais recorrentes nesse assunto: como os transgênicos foram tratados por essa legislação; explicar a posição adotada pelo Judiciário e pelo Governo Federal no debate sobre os transgênicos; explicar questões atuais como rotulagem de OGMs, aplicação do princípio da precaução pelos países da União Européia (ver comunicado da UE sobre esse princípio – material disponível no site do professor);
-trazer jurisprudências envolvendo a temática; não é necessário trazer explicações muito científicas ou técnicas sobre o que são transgênicos, apenas o necessário;
0 comentários:
Postar um comentário